{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 361, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 48 de 2025", "autor": "Executivo", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Conv\u00eanio com a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais, visando a municipaliza\u00e7\u00e3o dos anos finais do Ensino Fundamental da Escola Estadual Coronel Gabriel Capistrano e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 362, "periodo": "expediente", "titulo": "Ata Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 10 de 2025", "autor": "", "ementa": "Ata 10\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 360, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento Recebido Executivo n\u00ba 10 de 2025", "autor": "Executivo", "ementa": "Requer regime de urg\u00eancia especial para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 48/2025 no dia 26/06/2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}