Documento anexo - Portaria 18-2026 de 30/04/2026 por Presidência (Projeto de Resolução nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Documento anexo
Nome
Portaria 18-2026
Data
30/04/2026
Autor
Presidência
Ementa
"Dispõe sobre a devolução antecipada de recursos financeiros ao Poder Executivo Municipal."
Indexação
Texto Integral