Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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"Estima receita e fixa despesa do Município de São Sebastião da Bela Vista para o exercício de 2025." - - 2ª votação.
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Municipal nº 1.552, de 19 de junho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024) que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025." - - 2ª votação.
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Aprovada |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o pagamento retroativo dos meses de janeiro a abril de 2024, relativo ao piso nacional ao magistério Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências." - - 2ª Votação.
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Aprovada |