Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 707
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a Revogação do Artigo 165 da Lei Municipal nº 637, de 10 de Junho de 1997, e dá outras providências." - - 2 votação.
|
Aprovada |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 710
Turno: -
Texto original
|
"Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de São Sebastião da Bela Vista e dá outras Providências." - - Leitura e deliberação.
|
Aprovada |