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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 23/10/2025 - 17:30 Encerramento: 23/10/2025 -
Correspondências
Expedientes
ATA:

Leitura da Ata da Reunião Ordinária nº 16/2025.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata Reunião Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata da 16ª Reunião Ordinária.


Obs.: Leitura e Votação. 		Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Relatório Final da Comissão Processnte 01/2025 nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CMPR - Comissão Processante
Turno:
Relatório Final da Comissão Processante 01/2025 - Processo de Cassação de mandato do Vereador Guilherme Lucio de Paiva.


Obs.: Leitura e Deliberação. 		Não informada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Antônio, Gerson, Quedes
Turno:
"Aprova o Relatório Final da Comissão Processante constituída para apurar a prática de infração político-administrativa prevista no art. 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, atribuída ao Vereador Guilherme Lúcio de Paiva."
 Não informada