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Resultados |
| 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 3 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 16 de Dezembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 2 de Dezembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 25 de Novembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 18 de Novembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 2ª Solene da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 18 de Novembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Solene Ata da Sessão |
| 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 4 de Novembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 23 de Outubro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 21 de Outubro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 7 de Outubro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |