Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
11/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Empresa ISOESTE METÁLICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, isenção parcial de tributos municipais e prestação de serviços incentivando o desenvolvimento social por meio de atividades econômicas no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências."
Indexação
Empresa ISOESTE METÁLICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Observação
Projeto acompanha Mapa. Para consultar o Mapa favor fazer solicitação via requerimento junto à Secretaria da Câmara Municipal.