Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder as Empresa ISOESTE METÁLICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (filial da Empresa ISOESTE METÁLICA), e BENEDETTI PARTICIPAÇÕES LTDS (filial da Empresa BENEDETTI PARTICIPAÇÕES LTDS), isenação parcial de Tributos Municipais incentivando o desenvolvimento social por meio de atividades econômicas no Município de São Sebastião da Belva Vista (MG) e dá outras providências."
Indexação
ISOESTE METÁLICA, BENEDETTI PARTICIPAÇÕES
Observação