Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
347
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Augusto Hart Ferreira (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 15:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A
EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS POR MEIO DE
CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A
EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS POR MEIO DE
CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada