Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
475
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Augusto Hart Ferreira (Assinado em: 5 de Agosto de 2025 às 14:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria o Cargo de Assessor Jurídico no Quadro de Pessoal do Poder Executivo e demais providências."
Indexação
Observação