Projeto de Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Aditiva
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
501
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta o Paragrafo Único ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 51/2025 - "Dispõe sobre a Revogação do Artigo 165 da Lei Municipal nº 637, de 10 de Junho de 1997, e dá outras providências."
Indexação
Observação