Requerimento Recebido Executivo nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Recebido Executivo
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
600
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer regime de Urgência Especial para deliberação dos Projetos de Lei nº 57 e nº 60/2025.
Indexação
Observação