Indicação nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que seja realizados estudos técnicos, jurídicos, orçamentários e financeiros acerda da possível aplicação, da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de Janeiro de 2026 que se refere ao restabelecimento da contagem de tempo de serviço dos servidores públicos Municipais suspensa durante o período da pandemia da Covid-19.
Indexação
Observação