Requerimento Recebido Executivo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Recebido Executivo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer apreciação e votação em "Regime de Urgência Especial" do Projeto de Lei Complementar nº 02 e nº 03/2026.
Indexação
Observação