Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
132
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 982/2007 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2015, ALTERANDO A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR JURÍDICO ADJUNTO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação