Projeto de Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Modificativa
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
177
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera os valores constantes nos Anexos I e II e o Art 5º do Projeto de Rsolução nº 03/2026."
Indexação
Observação