Lei Ordinária nº 1.610, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1610
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Indexação
LDO 2026
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica