Lei Ordinária nº 1.583, de 26 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1583

Ano

2025

Data

26/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA
DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, REFERENTE AO ANO DE 2023 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Indexação

Observação

Assuntos


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