Resumo (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/08/2024 - 19:30
Encerramento: 20/08/2024 - 21:03



Mesa Diretora
Presidente: Fernando / UNIÃO
Vice-Presidente: João Carlos / UNIÃO
Secretário(a): Antônio / PRD



Lista de Presença na Sessão
Alex / REPUBLICANOS
Antônio / PRD
Coquinho / REPUBLICANOS
Davidson / REPUBLICANOS
Elizeu / PSD
Fernando / UNIÃO
Gerson / PRD
Guilherme / PSD
João Carlos / UNIÃO






Expedientes
ATA:

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista

OFÍCIOS:

Ofício nº 105/2024, do Executivo, encaminhando Projetos de Lei nº 20 e 21/2024.

INDICAÇÕES:

Ofício nº 87/2024, gabinete vereador Alex, solicitando infomações à Prefeitura Municipal.

 

Ofício nº 88/2024, gabibete Presidente Fernando Válber informando o Vereador  Alex Rebouças Ramos.

REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 07/2024, proponente vereador Alex, solicitando infomações à Prefeitura Municipal.

 

Requerimento nº 08/2024, proponente vereador Davidson, solicitando infomações à Prefeitura Municipal.

 

Requerimento nº 05/2024, Executivo, solicitando regime de urgência especial para apreciação do Plo nº 21/2024

TRIBUNA LIVRE:

Uso da Tribuna - Sra. Luciana Hart e Sr. Luiz Antônio Lacerda - Assunto: Regularização do loteamento "Barretinho".

 

Uso da Tribuna - Servidor Cristiano Braselino - Assunto: Prestação de Contas Câmara Municipal exercício mês julho/2024.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Reunião Ordinária nº 11 de 2024
Autores:
Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista -MG 15ª Legislatura
Aprovada
2 - Requerimento nº 7 de 2024
Autor: Alex
Número de Protocolo: 3
Solicitação de informações sobre valores gastos com eventos (festividades) desde 2016 pela Prefeitura Municipal.
Aprovada
3 - Requerimento nº 8 de 2024
Autor: Davidson
Número de Protocolo: 6
Requerimento nº 08/2024
Aprovada
4 - Requerimento nº 5 de 2024
Autor: Executivo
Requerimento nº 05/2024 - Poder Executivo solicitando regime de urgência especial para o PLO nº 21/2024.


Obs.: Requerimento nº 05/2024 - Poder Executivo solicitando regime de urgência especial para o PLO nº 21/2024.
Aprovada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 8 de 2024
  • Alex - Sim
  • Antônio - Sim
  • Coquinho - Sim
  • Davidson - Sim
  • Elizeu - Sim
  • Fernando - Não Votou
  • Gerson - Sim
  • Guilherme - Sim
  • João Carlos - Sim
  • Requerimento nº 7 de 2024
  • Alex - Sim
  • Antônio - Sim
  • Coquinho - Sim
  • Davidson - Sim
  • Elizeu - Sim
  • Fernando - Não Votou
  • Gerson - Sim
  • Guilherme - Sim
  • João Carlos - Sim
  • Requerimento nº 5 de 2024
  • Alex - Sim
  • Antônio - Sim
  • Coquinho - Sim
  • Davidson - Sim
  • Elizeu - Sim
  • Fernando - Não Votou
  • Gerson - Sim
  • Guilherme - Sim
  • João Carlos - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Alex / REPUBLICANOS
    Antônio / PRD
    Coquinho / REPUBLICANOS
    Davidson / REPUBLICANOS
    Elizeu / PSD
    Fernando / UNIÃO
    Gerson / PRD
    Guilherme / PSD
    João Carlos / UNIÃO



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Emenda Impositiva nº 2 de 2024
    Autores: Antônio, Fernando
    Número de Protocolo: 4
    Emenda Impositiva nº 02/2024


    Obs.: Aprovado em única discussão e votação.
    Aprovada por Unanimidade
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
    Autor: Executivo
    Número de Protocolo: 7
    "Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Empresa Laticínios Bela Vista S.A., inscrita no CNPJ: 02.089.969/0044-46, a prestação de serviços de máquinas incentivando o desenvolvimento social por meio de atividades econômicas no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências."
    Aprovada



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Emenda Impositiva nº 2 de 2024 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
  • Alex - Sim
  • Antônio - Sim
  • Coquinho - Sim
  • Davidson - Sim
  • Elizeu - Sim
  • Fernando - Não Votou
  • Gerson - Sim
  • Guilherme - Sim
  • João Carlos - Sim



  • Considerações Finais

    Explicação Pessoal dos Vereadores: Como de costume todos os vereadores iniciaram suas falas cumprimentando o público presente e os que estariam acompanhando pela Rádio Alternativa FM 104.9 e pelo Facebook, utilizaram dentro do tempo, o direito de uso da palavra, e finalizaram suas falas desejando um boa noite a todos. Ressalvas: O Vereador Vanderlan Paulino agradeceu a presença de todos em especial do servidor municipal Claudinho presente na reunião. Parabenizou o Secretário da Educação e todos envolvidos pela nota recebida do IDEB pelo trabalho realizado na área da Educação no Município. Agradeceu e parabenizou o Prefeito sobre obras que vêm realizando. Pediu que Deus abençoe a todos os candidatos para próxima eleição e que todos trabalhem com harmonia e transparência. Agradeceu a todos que irão ver as gravações. O Vereador Davidson de Souza Ananias parabenizou o proprietário da Empresa Laticínios Bela Vista que está fazendo ampliação na empresa, também parabenizou a Empresa Bristol Parts, Isoeste e as demais empresas que escolheram o Município para trabalhar. Parabenizou o Prefeito pela instalação e ampliação do reservatório de água no Bairro Areão e pela instalação de uma academia ao ar livre no Município. Parabenizou o Executivo pelas obras que vêm sendo feitas e pediu que Deus o ilumine para que consiga executar as obras que vêm sendo feitas e entregar o caixa em ordem no fim do ano.  O Vereador Alex Rebouças Ramos fez observações sobre o “Loteamento Barretinho” mencionando: que é a favor das pessoas terem “os documentos” e “liberações” que darão “direitos das pessoas construírem”; que foi um loteamento que foi avaliado em R$ 200.000,00 na época; sobre a forma de pagamento do loteamento; que o recurso foi pra precatório; que a família não recebeu nada e foi desapropriada; elencou informações referentes ao Projeto como pavimentação, água, esgoto, iluminação; mencionou que não existe protocolo entregando o “Projeto e Requerimentos” na Prefeitura; salientou que não é contra as pessoas que fizeram investimentos no Loteamento, pelo contrário é a favor; e que está à disposição para ajudar a fazer o “desbloqueio do loteamento”. Fez ainda observações sobre o dinheiro em caixa da Câmara, mencionou que não existe projeto para melhoria na estrutura da Câmara, como exemplo citou a falta de ar-condicionado, infiltração e a falta de acessibilidade. Mencionou que o dinheiro poderia ter beneficiado o Bairro Areão, na questão do poço artesiano, ou poderia ser usado no “Loteamento Barretinho”, na instalação de iluminação. Solicitou ao Executivo uma posição sobre a questão das “lixeiras comunitárias”, citou um pedido de uma munícipe sobre a retirada de uma lixeira comunitária em frente da sua casa no Bairro Goibal, fez observações ainda sobre os Projetos de Lei, de sua autoria, que foram rejeitados em Plenário, como o Projeto “Adote uma Lixeira” e o Projeto “Câmara Itinerante”. Solicitou um Requerimento, pedindo informações ao Executivo sobre o balancete de gastos com: oficinas de autopeças, depósitos de material de construção, papelaria, entre outras empresas, detentoras de licitação em geral, das festividades: “Rodeio e Festa São Sebastião”, no período de 3 meses antecedentes e dos 3 meses posteriores aos eventos desde o ano de 2013. O Vereador Guilherme Lúcio de Paiva fez observações sobre o dinheiro do caixa da Casa Legislativa, que é preciso ter respeito sobre o dinheiro da Casa Legislativa, e que o dinheiro é responsabilidade do Presidente, lembrou que o Executivo no início da atual gestão recebeu repasse do Legislativo. Observou também que o dinheiro em caixa é do povo. Fez observações sobre a sua gestão como Presidente da Câmara. Mencionou sobre o orgulho para o Município da inauguração do “Barretinho”. Mencionou que está sempre lutando pelo povo e que é o povo que escolhe os seus representantes. Observou também que quem resolve os maiores problemas do Município é o povo. Observou que não vai deixar de lutar pela saúde, pela educação e pelo melhor para o Município. Fez observações sobre a luta para buscar o melhor para todos os bairros do Município, como exemplo citou os Bairros Iate Clube, Paraíso dos Pescadores e Bairro Areão. O Vereador Elizeu Borges agradeceu a todos os secretários municipais pelas solicitações que vêm sendo atendidas. Agradeceu a presença do servidor Claudinho e pelo seu serviço prestado ao Município. Observou que nenhum vereador trabalha sozinho e sem união ninguém faz nada, e que as Emendas Impositivas é um legado que os vereadores irão deixar. Mencionou solicitações que já foram feitas, como exemplo citou o aumento da grade e a cobertura do Portão da Creche. E que irá conversar com a Diretora da Creche Municipal e com a Secretaria de Saúde para poder fazer as indicações para a destinação do recurso da Emenda Impositiva. O Vereador Gerson Arlindo de Souza fez observação sobre a Emenda Impositiva, parabenizou o vereador Davidson que foi o que teve a iniciativa de cobrar a Emenda Impositiva e também parabenizou os vereadores Antônio Aparecido e Fernando Válber pela Emenda Impositiva nº 02/2024 aprovado em Plenário. Lembrou que as Emendas Impositivas foram deferidas na Gestão do vereador Alex como Presidente da Câmara e que em sua Gestão em 2023, como Presidente, as Emendas foram incluídas no orçamento, e que agora na atual Gestão, do vereador Fernando Válber como Presidente, é a primeira vez que os vereadores conseguem fazer a indicação para destinação do recurso das Emendas. Fez esclarecimentos sobre o repasse do dinheiro em caixa no Legislativo para o Executivo, citando como exemplo a sua Gestão como Presidente em 2023, que quando o repassado é realizado é o Executivo Municipal que definirá a destinação para a utilização do dinheiro. O Vereador Antônio Aparecido de Godoi fez uma indicação, ao Executivo, para instalar um sistema de senha para melhorar a organização e triagem no atendimento do Posto de Saúde do Município. O Vereador João Carlos de Oliveira agradeceu a presença do servidor Claudinho na reunião e por uma solicitação de manutenção da iluminação de um poste público no Bairro das Furnas que foi atendido pelo nobre servidor e observou ainda que está à disposição para ajudar quem estiver precisando do serviço de manutenção de iluminação pública dos Bairros. Indicou para destinação do recurso de Emenda Impositiva a instalação de uma caixa d’água de 30.000 litros no Bairro das Furnas devido ao crescimento do Bairro. O Senhor Presidente Vereador Fernando Válber mencionou o falecimento de seu pai que foi há exatamente 15 anos atrás, fez observações sobre a história da sua vida e sobre a confiança que recebeu dos demais vereadores para ocupar a cadeira da Presidência. Ressalvou que sempre levou para a sua vida qualidades como honestidade e transparência. Fez observações sobre o legado das Gestões dos Presidentes anteriores e agradeceu a toda população Belavistense. Solicitou um Requerimento para ser enviado ao Executivo, requerendo informações sobre todos os gastos referentes às manutenções dos veículos municipais e relatório dos recibos fiscais dos gastos com combustível por carro/placa no período 2021/2024. Ao final de sua fala declarou encerrada a Sessão Ordinária. A íntegra dos comentários e pronunciamentos constam-se gravadas fazendo parte integrante desta ata, e estará disponível para toda a população no site da Câmara Municipal www.saosebastiaodabelavista.cam.mg.gov.br. Próxima reunião será realizada no dia 03/09/2024 às 19h30min.




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