1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 24
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"Altera a Lei Municipal nº 1.552, de 19 de junho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024) que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025."
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Aprovada
Obs.: Aprovada em 1ª Votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 25
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"Estima receita e fixa despesa do Município de São Sebastião da Bela Vista para o exercício de 2025."
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Aprovada
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 21
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"Define a inclusão do Perímetro Urbano no Município de São Sebastião da Bela Vista, e dá outras providências."
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Aprovada
Obs.: Aprovado em Única discussão e votação.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autores: Antônio, Fernando, João Carlos
Número de Protocolo: 27
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"Regulamenta o disposto no § 2° do art. 95 da Lei Federal 14.133 de 2021, para estabelecer o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento para suprir as demandas da Administração Municipal e dá outras providências."
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Aprovada
Obs.: Aprovado em Única discussão e votação.
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5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Autores: Antônio, Fernando, João Carlos
Número de Protocolo: 28
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Prestação de Contas do Executivo Municipal - Exercício 2022 - Processo nº 1148491
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Aprovada
Obs.: Aprovada em 2ª Votação.
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