Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o limite de abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Municipal." - - |
Aprovada Aprovação em Única Discussão e Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a regularização do Loteamento consolidado 'Nova Bela Vista' no Município de São Sebastião da Bela Vista, em conformidade com o Artigo 40 da Lei 6.766/99 e dá outras providências." - - |
Aprovada Aprovado em Única Discussão e Votação. |