1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 18
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"Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento 'Bela Vista Business Park' e dá outras providências."
Obs.: Leitura e Deliberação.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 55
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"Autoriza o Município de São Sebastião da Bela Vista/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
Obs.: Leitura e Deliberação.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 14
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"Dispõe sobre Projeto de Emenda à Lei Orgânica (E.L.O.)."
Obs.: 2ª Votação.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 31
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"Dispõe sobre a Criação de Cargos Executivos em Comissão na Administração Municipal, Altera a Estrutura Administrativa e dá outras providências."
Obs.: 2ª Votação.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autores: Antônio, Gerson, Quedes
Número de Protocolo: 27
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"Extingue os Cargos de Oficial Legislativo e Auxiliar de Secretaria Previstos na Lei Municipal nº 982/2007 da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - (MG) e dá outras providências."
Obs.: 2ª Votação.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autores: Antônio, Gerson, Quedes
Número de Protocolo: 28
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"Cria cargo de Diretor do CAC (Centro Atendimento ao Cidadão) e altera nível de vencimentos do Cargo Chefe de Gabinete na Lei Municipal 982/2007 da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - (MG) e dá outras providências."
Obs.: 2ª Votação.
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Aprovada
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