Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Requerimento Recebido Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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Requer apreciação em regime de "Urgência Especial" do Projeto de Lei nº 16/2025. - |
Aprovada |
| 1 |
Ata da 2ª Reunião Ordinária. - |
Aprovada |