1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 141
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"Cria Área de Urbanização Específica e dá outras providências."
Obs.: Encaminhada para analise da CCJ.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 142
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"Dispõe sobre a Concessão de subsídio Económico, nos termos da Lei nº 4.320/64, em favor da Empresa Gassen Jean Bou Karim, para custeio das despesas de aluguel, em conformidade com o Protocolo de Intenções firmado, e dá outras providências."
Obs.: Encaminhada para analise da CCJ.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 143
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"Dispõe sobre a autorização para pegamento da Emater, referente aos débitos dos anos de 2023 e 2024, e dá outras providências."
Obs.: Encaminhada para analise da CCJ.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 144
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"Dispõe sobre a autorização para pagamento da diferença do piso salarial do magistério, referente ao ano de 2023 e dá outras providências."
Obs.: Leitura e Aprovação em 1ª Votação e Discussão.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 145
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"Cria Área de Urbanização Específica e dá outras providências."
Obs.: Encaminhada para analise da CCJ.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 150
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"Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo Judicial e dá outras providências."
Obs.: Leitura e Deliberação. Aprovado em Única Discussão e Votação.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 152
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Sebastião da Bela Vista (MG), para o Exercício de 2025."
Obs.: Leitura e Deliberação. Aprovado em Única Discussão e Votação.
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 153
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Sebastião da Bela Vista (MG), para o Exercício de 2025."
Obs.: Leitura e Deliberação. Aprovado em Única Discussão e Votação.
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Aprovada
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9 - Pedido de Vista nº 1 de 2025
Autor: Guilherme
Número de Protocolo: 161
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Pedido de Vista ao Projeto de Lei nº 15/2025.
Obs.: Votação.
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Rejeitada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 94
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"Dispõe sobre a Alteração do Art. 2º e a Revogação de seu paragrafo único da Lei Ordinária nº 806, de 05 de Fevereiro de 2002, e dá outras providências."
Obs.: Deliberação. Aprovação em 1ª Votação e Discussão.
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Aprovada
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11 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autores: Antônio, Gerson, Quedes
Número de Protocolo: 155
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"Dispõe sobre o fornecimento de vale alimentação no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências."
Obs.: Leitura e Deliberação. Aprovado em Única Discussão e Votação.
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Aprovada
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