1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 141
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"Cria Área de Urbanização Específica e dá outras providências."
Obs.: Leitura e deliberação.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 142
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"Dispõe sobre a Concessão de subsídio Económico, nos termos da Lei nº 4.320/64, em favor da Empresa Gassen Jean Bou Karim, para custeio das despesas de aluguel, em conformidade com o Protocolo de Intenções firmado, e dá outras providências."
Obs.: Leitura e deliberação.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 143
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"Dispõe sobre a autorização para pegamento da Emater, referente aos débitos dos anos de 2023 e 2024, e dá outras providências."
Obs.: Leitura e deliberação.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 145
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"Cria Área de Urbanização Específica e dá outras providências."
Obs.: Leitura e deliberação.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 198
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"Dispõe sobre autorização a isenção de Tributo Municipal à Empresa Empresarial Bela Vista Empreendimento Imobiliário SPE LTDA a ser instalada no município São Sebastião Bela Vista (MG) e dá outras providências."
Obs.: Leitura e deliberação.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 199
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"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Cartão - Criança Feliz" de São Sebastião da Bela Vista (MG),e dá outras providências."
Obs.: Leitura e deliberação.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 200
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"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Cartão - Família Feliz" no município de São Sebastião da Bela Vista (MG),e dá outras providências."
Obs.: Leitura e deliberação.
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 201
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“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AGRICULTURA,
DENOMINADO “JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA - "QUIM-TOCA" - BELA VISTA RAÍZES FORTES” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: Leitura e deliberação.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 210
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"Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo do Município de São Sebastião da Bela Vista/MG."
Obs.: Leitura e deliberação.
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 211
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"Autoriza o repasse de contribuição anual ao circuito turístico caminhos da Mantiqueira e dá outras providências."
Obs.: Leitura e deliberação.
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Aprovada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 212
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"Autoriza o Pode Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de São Sebastião da Bela Vista (MG), para o Exercício de 2025."
Obs.: Leitura e deliberação.
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Aprovada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 218
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento de premiação em dinheiro aos vencedores do Show de Talentos, e dá outras providências."
Obs.: Leitura e deliberação.
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Aprovada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 94
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"Dispõe sobre a Alteração do Art. 2º e a Revogação de seu paragrafo único da Lei Ordinária nº 806, de 05 de Fevereiro de 2002, e dá outras providências."
Obs.: 2ª Votação.
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Aprovada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 144
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"Dispõe sobre a autorização para pagamento da diferença do piso salarial do magistério, referente ao ano de 2023 e dá outras providências."
Obs.: 2ª Votação.
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Aprovada
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15 - Projeto de Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Autores: Alefi, Antônio, Elizeu, Franciele, Gerson, João Carlos, Pedro, Quedes
Número de Protocolo: 222
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Projeto de Emenda Impositiva nº 01/2025 - "os vereadores infra-assinados, no uso das suas atribuições legais e regimentais e atentos principalmente ao fato de fazer constar do orçamento as verbas inerentes ao Orçamento Impositivo."
Obs.: Leitura e deliberação.
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Aprovada
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16 - Moção de Pesar nº 5 de 2025
Autor: Quedes
Número de Protocolo: 175
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Moção de Pesar em virtude do falecimento do Senhor José Ataliba Marciano.
Obs.: Leitura e aprovação.
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Aprovada
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17 - Moção de Pesar nº 6 de 2025
Autor: Gerson
Número de Protocolo: 215
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Moção de Pesar em virtude do falecimento do Senhora Almerinda.
Obs.: Leitura e aprovação.
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Aprovada
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