Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para pegamento da Emater, referente aos débitos dos anos de 2023 e 2024, e dá outras providências." - - 2ª Votação.
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Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Concessão de subsídio Económico, nos termos da Lei nº 4.320/64, em favor da Empresa Gassen Jean Bou Karim, para custeio das despesas de aluguel, em conformidade com o Protocolo de Intenções firmado, e dá outras providências." - - 2ª Votação.
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Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 201
Turno: -
Texto original
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“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AGRICULTURA,
DENOMINADO “JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA - "QUIM-TOCA" - BELA VISTA RAÍZES FORTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - Deliberação.
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme
Protocolo: 235
Turno: -
Texto original
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Projeto de Emenda Impositiva nº 02/2025 - Autor Vereador Guilherme Lúcio de Paiva. - - Leitura e Deliberação.
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Aprovada |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre autorização a isenção de Tributo Municipal à Empresa Empresarial Bela Vista Empreendimento Imobiliário SPE LTDA a ser instalada no município São Sebastião Bela Vista (MG) e dá outras providências." - - Leitura e deliberação.
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Aprovada |