1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 198
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"Dispõe sobre autorização a isenção de Tributo Municipal à Empresa Empresarial Bela Vista Empreendimento Imobiliário SPE LTDA a ser instalada no município São Sebastião Bela Vista (MG) e dá outras providências."
Obs.: Leitura e deliberação.
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Aprovada
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2 - Projeto de Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Autor: Guilherme
Número de Protocolo: 235
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Projeto de Emenda Impositiva nº 02/2025 - Autor Vereador Guilherme Lúcio de Paiva.
Obs.: Leitura e Deliberação.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 201
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“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AGRICULTURA,
DENOMINADO “JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA - "QUIM-TOCA" - BELA VISTA RAÍZES FORTES” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: Deliberação.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 142
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"Dispõe sobre a Concessão de subsídio Económico, nos termos da Lei nº 4.320/64, em favor da Empresa Gassen Jean Bou Karim, para custeio das despesas de aluguel, em conformidade com o Protocolo de Intenções firmado, e dá outras providências."
Obs.: 2ª Votação.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 143
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"Dispõe sobre a autorização para pegamento da Emater, referente aos débitos dos anos de 2023 e 2024, e dá outras providências."
Obs.: 2ª Votação.
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Aprovada
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