1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Guilherme
Número de Protocolo: 265
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"Dispõe sobre a redução da Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP no âmbito do Município de São Sebastião da Bela Vista, e dá outras providências.
Obs.: Leitura.
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Matéria não votada
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2 - Prestação de Contas do Executivo Muncipal nº 1 de 2025
Autor: MPMG
Número de Protocolo: 267
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Parecer Prévio do TCEMG sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal Exercício 2023.
Obs.: Leitura.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 254
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Escola Estadual Coronel Gabriel Capistrano e dá outras providências."
Obs.: Leitura e Deliberação.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 260
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"Dispõe sobre a autorização para o pagamento dos restos a pagar, destinados aos credores discriminados, e dá outras providências."
Obs.: Leitura e Deliberação.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 198
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"Dispõe sobre autorização a isenção de Tributo Municipal à Empresa Empresarial Bela Vista Empreendimento Imobiliário SPE LTDA a ser instalada no município São Sebastião Bela Vista (MG) e dá outras providências."
Obs.: 2 ª Votação.
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Aprovada
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