1 - Denúncia Recebida nº 2 de 2025
Autor: Guilherme
Número de Protocolo: 557
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Denuncia recebida por quebra de Decoro do Cargo contra o Senhor Augusto Hart Ferreira - Autor Guilherme Lucio de Paiva.
Obs.: Leitura/Deliberação.
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Rejeitada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 544
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"Dispõe sobre Denominação de Estrada Rural Oficial no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG)."
Obs.: Leitura/Deliberação.
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Aprovada
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3 - Projeto de Emenda Aditiva nº 3 de 2025
Autor: Guilherme
Número de Protocolo: 556
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Acrescenta-se o Artigo 1 - A ao Projeto de Lei nº 60/2025.
Obs.: Leitura/Deliberação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 543
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"Dispõe sobre a Modulação dos Efeitos do Pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) no Município de São Sebastião da Bela Vista/MG e dá outras providências."
Obs.: Leitura/Deliberação.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 553
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"Dispõe sobre o Pagamento do Vale-Alimentação para os Servidores Públicos sob o Auxílio-Doença até a data da Publicação da Lei nº 1.914/2025 e dá outras providências."
Obs.: Leitura/Deliberação.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2025
Autores: Franciele, Quedes
Número de Protocolo: 549
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"Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inclusão de Cursos e Instruções sobre Manobras de Desengasgo no Pré-Natal, Pós-Natal e Creches, e dá outras providências."
Obs.: Leitura/Deliberação.
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Aprovada
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7 - Projeto de Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Autor: Guilherme
Número de Protocolo: 501
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"Acrescenta o Paragrafo Único ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 51/2025 - "Dispõe sobre a Revogação do Artigo 165 da Lei Municipal nº 637, de 10 de Junho de 1997, e dá outras providências."
Obs.: Leitura/Deliberação.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 469
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"Dispõe sobre a Revogação do Artigo 165 da Lei Municipal nº 637, de 10 de Junho de 1997, e dá outras providências."
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Emenda Modificativa nº 2 de 2025
Autor: Guilherme
Número de Protocolo: 516
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"Altera os Arts. 2º e 3º do Projeto de Lei para que o período de Estágio Probatório seja contado para fins de aquisição do Triênio."
Obs.: Leitura/Deliberação.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 498
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"Institui o Triênio e dá outras providências."
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 499
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"Dispõe sobre o Acesso Gratuito de Servidores Públicos Municipais, Idosos, Pessoas com Deficiência e seu Acompanhante a eventos realizados em espaços Públicos no Município de São Sebastião da Bela Vista, ainda que promovidos por particulares, e dá outras providências."
Obs.: Deliberação.
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Aprovada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 401
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"INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR INOVADOR DE BOAS PRÁTICAS”
NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG. "
Obs.: 2ª Votação.
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Aprovada
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13 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 475
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"Cria o Cargo de Assessor Jurídico no Quadro de Pessoal do Poder Executivo e demais providências."
Obs.: 2ª Votação.
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Aprovada
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14 - Moção de Pesar nº 17 de 2025
Autor: Gerson
Número de Protocolo: 548
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Moção de Pesar em virtude do falecimento do Senhor José Newton Magalhães, ocorrido em 15/08/2025.
Obs.: Leitura/Votação.
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Aprovada
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