1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 630
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"Prorroga, até 31 de Dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.171/2015."
Obs.: Leitura/Deliberação.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 631
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"Altera os artigos 11 e 12 da Lei 637/97 e dá outras providências."
Obs.: Leitura/Deliberação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autores: Antônio, Gerson, Quedes
Número de Protocolo: 636
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"Regulamenta o disposto no § 2° do art. 95 da Lei Federal 14.133 de 2021, para estabelecer o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento para suprir as demandas da Administração Municipal e dá outras providências."
Obs.: Leitura e Deliberação.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2025
Autores: Franciele, Quedes
Número de Protocolo: 593
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"Dispõe sobre a Implantação do Programa de Saúde dos Animais - PSA, no Município de São Sebastião de Bela Vista - MG e dá outras providências."
Obs.: Deliberação.
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Aprovada
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5 - Moção de Pesar nº 18 de 2025
Autor: Gerson
Número de Protocolo: 637
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Moção de Pesar em virtude do falecimento do Senhor Eric Valério Pereira, ocorrido em 02 de outubro 2025.
Obs.: Leitura e Votação.
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Aprovada
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6 - Moção de Pesar nº 19 de 2025
Autor: Guilherme
Número de Protocolo: 638
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Moção de Pesar em virtude do falecimento do Senhor Aristeu de Paiva.
Obs.: Leitura e Votação.
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Matéria não votada
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