1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 554
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"Aprova o Loteamento "Recanto Feliz" e dá outras providências."
Obs.: Deliberação.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 631
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"Altera os artigos 11 e 12 da Lei 637/97 e dá outras providências."
Obs.: Deliberação.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 630
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"Prorroga, até 31 de Dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.171/2015."
Obs.: 2ª Votação
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2025
Autores: Franciele, Quedes
Número de Protocolo: 593
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"Dispõe sobre a Implantação do Programa de Saúde dos Animais - PSA, no Município de São Sebastião de Bela Vista - MG e dá outras providências."
Obs.: 2ª Votação.
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Aprovada
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5 - Moção de Pesar nº 20 de 2025
Autor: Gerson
Número de Protocolo: 645
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Moção de Pesar em vitude do falecimento do Senhor Augusto Ferreira, ocorrido em 09 de outubro de 2025.
Obs.: Leitura e Votação.
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Aprovada
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6 - Moção de Pesar nº 21 de 2025
Autor: Gerson
Número de Protocolo: 646
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Moção de Pesar em virtude do falecimento da Senhora Maria do Rosário Almeida de Souza, ocorrido em 09 de outubro de 2025.
Obs.: Leitura e Votação.
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Aprovada
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7 - Moção de Pesar nº 22 de 2025
Autor: Quedes
Número de Protocolo: 647
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Moção de pesar em virtude do falecimento da Senhora Regina Célia Franco Ribeiro ocorrido em 11/10/2025.
Obs.: Leitura e Votação.
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Aprovada
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