1 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2026
Autores: Franciele, João Carlos, Quedes
Número de Protocolo: 132
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"ALTERA A LEI Nº 982/2007 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2015, ALTERANDO A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR JURÍDICO ADJUNTO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: Leitura/Deliberação.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2026
Autor: Quedes
Número de Protocolo: 133
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"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E NA SINALIZAÇÃO DE VAGAS RESERVADAS, BEM COMO AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG."
Obs.: Leitura/Deliberação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 126
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"Autoriza a inclusão de Ação no PPA 2026/2029 na Lei nº 1.638/2025, abre Crédito Adicional Especial na LOA 2026 na Lei nº 1.639/2025 e dá outras providências."
Obs.: Leitura/Deliberação.
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Aprovada
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4 - Moção de Pesar nº 5 de 2026
Autor: Quedes
Número de Protocolo: 130
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Moção de Pesar em virtude do falecimento da Senhora Tereza Maria de Oliveira.
Obs.: Leitura/Votação.
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Aprovada
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5 - Moção de Pesar nº 6 de 2026
Autor: Alefi
Número de Protocolo: 131
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Moção de Pesar em virtude do falecimento do Senhor João Femiano.
Obs.: Leitura/Votação.
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Aprovada
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6 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 1 de 2026
Autor: Quedes
Número de Protocolo: 124
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Moção em virtude do reconhecimento pelo recebimento do Selo Ouro em Educação.
Obs.: Leitura/Votação.
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Aprovada
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7 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 2 de 2026
Autor: Guilherme
Número de Protocolo: 127
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Moção de Congratulações e Aplausos à Dra. Jamile Braga Almeida em reconhecimento a sua dedicada atuação médica em nosso Município.
Obs.: Leitura/Votação.
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Aprovada
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