Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2026. - Leitura e Votação.
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Aprovada |
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| 2 |
Requerimento Recebido Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
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Requer apreciação e votação em regime de "Urgência Especial" da Matério : Projeto de Lei nº 12/2026. - Leitura e Votação.
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Aprovada |