1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Autor: Quedes
Número de Protocolo: 176
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"Dispõe sobre a devolução antecipada de repasse ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
Obs.: Leitura e Deliberação.
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Aprovada
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2 - Projeto de Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Autores: Alefi, Antônio, Guilherme, Pedro
Número de Protocolo: 177
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"Altera os valores constantes nos Anexos I e II e o Art 5º do Projeto de Rsolução nº 03/2026."
Obs.: Leitura e Deliberação.
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Aprovada
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autores: Franciele, João Carlos, Quedes
Número de Protocolo: 76
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"Dispõe sobre a Concessão, Aplicação e Comprovação de Diárias para Agentes Políticos e Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG e dá outras providências."
Obs.: Deliberação.
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Aprovada
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