Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2026
"Institui o Órgão Oficial de Turismo do Município de São Sebastião da Bela Vista, dispõe sobre sua organização, competências e funcionamento, e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Leitura e Deliberação.