4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Ata da 2ª Reunião Ordinária.

Requer apreciação em regime de "Urgência Especial" do Projeto de Lei nº 16/2025.

"Institui Gratificação por Exercício de Atividade Complementar aos Monitores da Rede Escolar de Ensino que atendam Alunos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação, e dá outras providências".

"Altera a Denominação de Via Pública Urbana Localizada."

"Autoriza o Poder Executivo a Doar Área Desafetada e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Alteração do Art. 2º e a Revogação de seu paragrafo único da Lei Ordinária nº 806, de 05 de Fevereiro de 2002, e dá outras providências."