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REQ 25/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita cópia do último ofício enviado pelo MPMG solicitando informações referentes ao cargo de Assessor Jurídico Adjunto, bem como a resposta que foi enviada.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 555/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 16:17:23
Autor:
Guilherme
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 26/2025 - Requerimento
Ementa: Requer cópia integral do Projeto de Lei nº 01/1997, cópia integral do Projeto de Lei que deu origem à Lei Municipal nº 637/1997 e cópia integral de todos os Projetos de Lei que tratem do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 562/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 14:04:11
Autor:
Guilherme
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 27/2025 - Requerimento
Ementa: Requerer informações referente a todos os gastos realizados pela Prefeitura Municipal com material de construção, desde janeiro/2025 com a Empresa “Casa Ferreira – Material de Construção”.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 569/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 9:58:08
Autor:
Guilherme
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 28/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações ao Executivo Municipal, cópias dos Laudos de Vistorias e Inspeções dos veículos de transportes escolares do Município referentes ao Exercício 2025.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 591/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 13:19:54
Autor:
Guilherme
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 29/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre gastos totais com combustíveis no período de janeiro 2017 a agosto de 2025.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 603/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 13:03:24
Autor:
Quedes
Texto Original
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REQ 30/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitação de cópias de empenhos e notas fiscais - Empresa MeK Eventos e Promoções e Serviços - Valor de R$ 859.896,84.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 617/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 10:22:54
Autor:
Guilherme
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 31/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitação de cópias de empenhos e notas fiscais - Empresa M4 Eventos - Exercício 2025 - Valor de R$ 280.622,84.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 618/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 10:25:47
Autor:
Guilherme
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 32/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitação de cópias de empenhos e notas fiscais - gastos com combustíveis - Exercício 2025 ( janeiro ate a presente data) - Valor de R$ 1.474.691,47.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 619/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 10:28:14
Autor:
Guilherme
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 33/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitação de cópias de empenhos e notas fiscais - gastos com empresa Condor Papelaria - Execício 2025 até a presente data - Valor de R$ 602.895,43.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 616/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 10:19:59
Autor:
Guilherme
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 34/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitação de informações sobre recebimento e aplicação de recursos do FUNDEB.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 624/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 9:11:03
Autor:
Guilherme
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 35/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitação de cópias fisicas e escaneadas dos relatórios de gastos com diárias de vereadores e servidores da Câmara Municipal (2021 A 2024).
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 654/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 14:38:21
Autor:
Quedes
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 1/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 1ª Reunião Ordinária 2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 2/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 2ª Reunião Ordinária.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 3/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 3ª Reunião Ordinária.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 4/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 4ª Reunião Ordinária.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 5/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 5ª Reunião Ordinária.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 6/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 6ª Reunião Ordinária.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 7/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 7 ª Reunião Ordinária.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 8/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 8ª Reunião Ordinária de 2025.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 9/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 9ª Reunião Ordinária.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 10/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: Ata 10ª Reunião Ordinária.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 11/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: 11ª Ata da Reunião Ordinária.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 12/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Reunião Ordinária nº 12/2025.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 13/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: Ata 13ª Reunião Ordinária.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 14/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 14ª Reunião Ordinária.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 15/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 15ª Reunião Ordinária.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 16/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 16ª Reunião Ordinária.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 17/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 17ª Reunião Ordinária.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 18/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 18ª Reunião Ordinária.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 19/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 19ª Reunião Ordinária.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAO 20/2025 - Ata Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 20ª Reunião Ordinária.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAE 1/2025 - Ata Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da Reunião Extraordinária nº 01/2025, da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, realizada em 21/01/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAE 2/2025 - Ata Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da 2ª Reunião Extraordinária de 2025.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAE 3/2025 - Ata Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista-MG.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAE 4/2025 - Ata Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da Reunião Extraordinária nº 04/2025.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAE 5/2025 - Ata Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da 5ª Reunião Extraordinária de 2025.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAE 6/2025 - Ata Reunião Extraordinária
Ementa: Ata 6ª Reunião Extraordinária.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAE 7/2025 - Ata Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da 7ª Reunião Extraordinária.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAE 8/2025 - Ata Reunião Extraordinária
Ementa: Ata 8ª Reunião Extraordinária.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAE 9/2025 - Ata Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da 9ª Reunião Extraordinária.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ATAE 10/2025 - Ata Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da 10ª Reunião Ordinária.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PEIP 1/2025 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: Projeto de Emenda Impositiva nº 01/2025 - "os vereadores infra-assinados, no uso das suas atribuições legais e regimentais e atentos principalmente ao fato de fazer constar do orçamento as verbas inerentes ao Orçamento Impositivo."
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 222/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 15:48:27
Autor:
Alefi
Antônio
Elizeu
Franciele
Gerson
João Carlos
Pedro
Quedes
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PEIP 2/2025 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: Projeto de Emenda Impositiva nº 02/2025 - Autor Vereador Guilherme Lúcio de Paiva.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 235/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 15:40:24
Autor:
Guilherme
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOL 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Concede reposição das Perdas Inflacionarias dos subsídios pagos aos Agentes Políticos do Município de São Sebastião da Bela Vista/MG e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 154/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 15:45:52
Autor:
Antônio
Gerson
Quedes
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PLOL 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a Implantação do Programa de Saúde dos Animais - PSA, no Município de São Sebastião de Bela Vista - MG e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 593/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 9:50:15
Autor:
Franciele
Quedes
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOL 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a redução da Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP no âmbito do Município de São Sebastião da Bela Vista, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 265/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 14:55:07
Autor:
Guilherme
Texto Original
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PLOL 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Institui o Programa de Incentivo ao Futebol Feminino no Município de São Sebastião da Bela Vista, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 307/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 14:34:51
Autor:
Franciele
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOL 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Institui a Semana de Conscientização e Prevenção Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e da outras providências."
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 308/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 14:37:00
Autor:
Franciele
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOL 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mobiliário e equipamentos inclusivos para crianças com deficiência física ou mobilidade reduzida em áreas públicas e privadas destinadas ao lazer e recreação no Município de São Sebastião da Bela Vista - MG, e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 460/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 9:30:11
Autor:
Franciele
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOL 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: "Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inclusão de Cursos e Instruções sobre Manobras de Desengasgo no Pré-Natal, Pós-Natal e Creches, e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 549/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 8:41:31
Autor:
Franciele
Quedes
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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