Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da 20ª Reunião Ordinária. - Leitura e Votação.
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Aprovada |
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| 2 |
Requer cópias de empenhos e notas fiscais de empresas relativos a contratos constantes no Portal Transparência. - Leitura e Votação.
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Aprovada |
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| 3 |
Requerimento Recebido Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 47
Turno: -
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Requer apreciação em regime de "Urgência Especial" da matéira referente ao Projeto de Lei nº 6/2026. - Leitura e Votação.
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Aprovada |