Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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"Define a inclusão do Perímetro Urbano no Município de São Sebastião da Bela Vista, e dá outras providências." - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Municipal nº 1.552, de 19 de junho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024) que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025." - - Projeto em análise.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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"Estima receita e fixa despesa do Município de São Sebastião da Bela Vista para o exercício de 2025." - - Projeto em análise.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Antônio, Fernando, João Carlos
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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"Regulamenta o disposto no § 2° do art. 95 da Lei Federal 14.133 de 2021, para estabelecer o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento para suprir as demandas da Administração Municipal e dá outras providências." - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a conciliação e transação nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, e dá outras providências". - - 1ª Votação.
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Rejeitada |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Antônio, Fernando, João Carlos
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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Prestação de Contas do Executivo Municipal - Exercício 2022 - Processo nº 1148491 - - Leitura e 1ª Votação.
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Aprovada Aprovado em 1ª votação e discussão. |