Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

"Dispõe sobre Projeto de Emenda à Lei Orgânica (E.L.O.)."

Aprovado em 1ª Votação.

"Dispõe sobre a Delegação de Competência aos Secretários Municipais e dá outras providências."

Aprovado em Única Discussão e Votação.

"Dispõe sobre Autorização a insenção de Tributo Municipal a Empresa MEGACABOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA a ser instalada no Município São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências."

Aprovado em Única Discussão e Votação.

"Fixa Piso de Vencimentos e dá outras providências."

Aprovado em Única Discussão e Votação.

"Prorroga a Lei Municipal n. 1.416/2021, que autoriza Isenção Parcial de Tributos Municipais ao Grupo Cimed - CIMED INDUSTRIA S.A – CNPJ sob o nº 02.814.497/0007-00 (CD) E CIMED INDUSTRIA S.A – CNPJ sob o nº 02.814.497/0005-30 (Gráfica), em São Sebastião da Bela Vista e pertencentes ao Grupo CIMED e dá outras providências."

Aprovado em Única Discussão e Votação.

"Cria Área de Urbanização Específica e dá outras providências."

Aprovado em Única Discussão e Votação.

"Cria Área de Urbanização Específica e dá outras providências."

Aprovado em Única Discussão e Votação.

"Dispõe sobre a Criação de Cargos Executivos em Comissão na Administração Municipal, Altera a Estrutura Administrativa e dá outras providências."

Aprovado em 1ª Votação.

"Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC - no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências."

Aprovado em Única Discussão e Votação.

"Extingue os Cargos de Oficial Legislativo e Auxiliar de Secretaria Previstos na Lei Municipal nº 982/2007 da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - (MG) e dá outras providências."

Aprovado em 1ª Votação.

"Cria cargo de Diretor do CAC (Centro Atendimento ao Cidadão) e altera nível de vencimentos do Cargo Chefe de Gabinete na Lei Municipal 982/2007 da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - (MG) e dá outras providências."

Aprovado em 1ª Votação.