1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 14
|
"Dispõe sobre Projeto de Emenda à Lei Orgânica (E.L.O.)."
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
|
Aprovada
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 15
|
"Dispõe sobre a Delegação de Competência aos Secretários Municipais e dá outras providências."
Obs.: Aprovado em Única Discussão e Votação.
|
Aprovada
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 16
|
"Dispõe sobre Autorização a insenção de Tributo Municipal a Empresa MEGACABOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA a ser instalada no Município São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências."
Obs.: Aprovado em Única Discussão e Votação.
|
Aprovada
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 17
|
"Fixa Piso de Vencimentos e dá outras providências."
Obs.: Aprovado em Única Discussão e Votação.
|
Aprovada
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 19
|
"Prorroga a Lei Municipal n. 1.416/2021, que autoriza Isenção Parcial de Tributos Municipais ao Grupo Cimed - CIMED INDUSTRIA S.A – CNPJ sob o nº 02.814.497/0007-00 (CD) E CIMED INDUSTRIA S.A – CNPJ sob o nº 02.814.497/0005-30 (Gráfica), em São Sebastião da Bela Vista e pertencentes ao Grupo CIMED e dá outras providências."
Obs.: Aprovado em Única Discussão e Votação.
|
Aprovada
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 20
|
"Cria Área de Urbanização Específica e dá outras providências."
Obs.: Aprovado em Única Discussão e Votação.
|
Aprovada
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 21
|
"Cria Área de Urbanização Específica e dá outras providências."
Obs.: Aprovado em Única Discussão e Votação.
|
Aprovada
|
8 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 31
|
"Dispõe sobre a Criação de Cargos Executivos em Comissão na Administração Municipal, Altera a Estrutura Administrativa e dá outras providências."
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
|
Aprovada
|
9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autores: Antônio, Gerson, Quedes
Número de Protocolo: 26
|
"Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC - no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências."
Obs.: Aprovado em Única Discussão e Votação.
|
Aprovada
|
10 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autores: Antônio, Gerson, Quedes
Número de Protocolo: 27
|
"Extingue os Cargos de Oficial Legislativo e Auxiliar de Secretaria Previstos na Lei Municipal nº 982/2007 da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - (MG) e dá outras providências."
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
|
Aprovada
|
11 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autores: Antônio, Gerson, Quedes
Número de Protocolo: 28
|
"Cria cargo de Diretor do CAC (Centro Atendimento ao Cidadão) e altera nível de vencimentos do Cargo Chefe de Gabinete na Lei Municipal 982/2007 da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - (MG) e dá outras providências."
Obs.: Aprovado em 1ª Votação.
|
Aprovada
|
