Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
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"Institui Gratificação por Exercício de Atividade Complementar aos Monitores da Rede Escolar de Ensino que atendam Alunos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação, e dá outras providências". - - Leitura e Deliberação.
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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"Altera a Denominação de Via Pública Urbana Localizada." - - Deliberação.
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Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a Doar Área Desafetada e dá outras providências." - - Deliberação.
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Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Alteração do Art. 2º e a Revogação de seu paragrafo único da Lei Ordinária nº 806, de 05 de Fevereiro de 2002, e dá outras providências." - - Deliberação.
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Matéria lida |