Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Emenda Aditiva nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme
Protocolo: 556
Turno: -
Texto original
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Acrescenta-se o Artigo 1 - A ao Projeto de Lei nº 60/2025. - - Leitura/Deliberação.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 543
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Modulação dos Efeitos do Pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) no Município de São Sebastião da Bela Vista/MG e dá outras providências." - - Leitura/Deliberação.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme
Protocolo: 501
Turno: -
Texto original
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"Acrescenta o Paragrafo Único ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 51/2025 - "Dispõe sobre a Revogação do Artigo 165 da Lei Municipal nº 637, de 10 de Junho de 1997, e dá outras providências." - - Leitura/Deliberação.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 469
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Revogação do Artigo 165 da Lei Municipal nº 637, de 10 de Junho de 1997, e dá outras providências." - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme
Protocolo: 516
Turno: -
Texto original
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"Altera os Arts. 2º e 3º do Projeto de Lei para que o período de Estágio Probatório seja contado para fins de aquisição do Triênio." - - Leitura/Deliberação.
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Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 498
Turno: -
Texto original
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"Institui o Triênio e dá outras providências." - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 544
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Denominação de Estrada Rural Oficial no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG)." - - Leitura/Deliberação.
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 553
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o Pagamento do Vale-Alimentação para os Servidores Públicos sob o Auxílio-Doença até a data da Publicação da Lei nº 1.914/2025 e dá outras providências." - - Leitura/Deliberação.
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Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Franciele, Quedes
Protocolo: 549
Turno: -
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"Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inclusão de Cursos e Instruções sobre Manobras de Desengasgo no Pré-Natal, Pós-Natal e Creches, e dá outras providências." - - Leitura/Deliberação.
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Aprovada |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 499
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o Acesso Gratuito de Servidores Públicos Municipais, Idosos, Pessoas com Deficiência e seu Acompanhante a eventos realizados em espaços Públicos no Município de São Sebastião da Bela Vista, ainda que promovidos por particulares, e dá outras providências." - - Deliberação.
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Aprovada |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 401
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR INOVADOR DE BOAS PRÁTICAS”
NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG. " - - 2ª Votação.
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Aprovada |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 475
Turno: -
Texto original
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"Cria o Cargo de Assessor Jurídico no Quadro de Pessoal do Poder Executivo e demais providências." - - 2ª Votação.
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Aprovada |
| 14 |
Moção de Pesar em virtude do falecimento do Senhor José Newton Magalhães, ocorrido em 15/08/2025. - - Leitura/Votação.
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Aprovada |
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| 1 |
Denuncia recebida por quebra de Decoro do Cargo contra o Senhor Augusto Hart Ferreira - Autor Guilherme Lucio de Paiva. - - Leitura/Deliberação.
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Rejeitada |