Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2026
"Institui Diretrizes para a Promoção de Ações de Prevenção e Combate ao Bullying no âmbito das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e Institui a Semana Municipal de Combate ao Bullying no Município de São Sebastião da Bela Vista e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Leitura e Deliberação.