1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Requer apreciação em regime de 'Urgência Especial" os Projetos de Lei nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, e nº 08 e PLC nº 01 de 15 de Janeiro de 2025.

"Dispõe sobre Projeto de Emenda à Lei Orgânica (E.L.O.)."

"Dispõe sobre a Delegação de Competência aos Secretários Municipais e dá outras providências."

"Dispõe sobre Autorização a insenção de Tributo Municipal a Empresa MEGACABOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA a ser instalada no Município São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências."

"Fixa Piso de Vencimentos e dá outras providências."

"Prorroga a Lei Municipal n. 1.416/2021, que autoriza Isenção Parcial de Tributos Municipais ao Grupo Cimed - CIMED INDUSTRIA S.A – CNPJ sob o nº 02.814.497/0007-00 (CD) E CIMED INDUSTRIA S.A – CNPJ sob o nº 02.814.497/0005-30 (Gráfica), em São Sebastião da Bela Vista e pertencentes ao Grupo CIMED e dá outras providências."

"Cria Área de Urbanização Específica e dá outras providências."

"Cria Área de Urbanização Específica e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Criação de Cargos Executivos em Comissão na Administração Municipal, Altera a Estrutura Administrativa e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC - no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências."

"Extingue os Cargos de Oficial Legislativo e Auxiliar de Secretaria Previstos na Lei Municipal nº 982/2007 da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - (MG) e dá outras providências."

"Cria cargo de Diretor do CAC (Centro Atendimento ao Cidadão) e altera nível de vencimentos do Cargo Chefe de Gabinete na Lei Municipal 982/2007 da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - (MG) e dá outras providências."