Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 89
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para o pagamento dos restos a pagar, destinados aos credores discriminados, e dá outras providências." - - Leitura e Deliberação.
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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"Altera a Denominação de Via Pública Urbana Localizada." - - Leitura e Deliberação.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a Doar Área Desafetada e dá outras providências." - - Leitura e Deliberação.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências." - - Leitura e Deliberação.
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Alteração do Art. 2º e a Revogação de seu paragrafo único da Lei Ordinária nº 806, de 05 de Fevereiro de 2002, e dá outras providências." - - Leitura e Deliberação.
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Não há resultado |
| 6 |
Moção de Pesar em virtude do falecimento do Senhor Hebert Casalechi Vilela. - - Leitura e Aprovação.
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Aprovada |
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| 7 |
Moção de Pesar em virtude do falecimento do Senhor Reinaldo Pereira da Silva. - - Leitura e Aprovação.
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Aprovada |
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| 8 |
Moção de Pesar em virtude do falecimento da Senhora Maria José Ferreira da Costa. - - Leitura e Aprovação.
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Aprovada |