8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Ata da 7 ª Reunião Ordinária.

Requer informações sobre a possibilidade de abrir um Concurso Público para o cargo de Assessor Jurídico na Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista.

Requer cópia do Ofício-TAQ do MPMG envia à Câmara Municipal em 2022 referente à regularização do cargo comissionado de Assessor Jurídico.

Requer cópia do Laudo conforme Empenho Liquidação n 71-001, feito pela Empresa de Engenharia contratada pela Câmara Municipal para realização de serviço de reforma.

Requer apreciação e votação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 36/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 03/2025.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS POR MEIO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Institui o Programa de Incentivo ao Futebol Feminino no Município de São Sebastião da Bela Vista, e dá outras providências."

"Aprova as Contas do Exercício financeiro de 2023, Processo nº 1.168.052, conforme parecer do TCE/MG e dá outras providências."