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IND 1/2017 - Indicação
![]() REPAROS NO CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Autor:
Paulo Marolo
Texto Original
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IND 2/2017 - Indicação
![]() CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLA.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Autor:
Guilherme
Texto Original
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IND 3/2017 - Indicação
![]() PAGAMENTO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Autor:
Silvana da Saúde
Texto Original
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IND 4/2017 - Indicação
![]() RETIRADA DE ÁRVORE.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Autor:
Guilherme
Texto Original
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IND 6/2017 - Indicação
![]() DEDETIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Autor:
Guilherme
Texto Original
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IND 7/2017 - Indicação
![]() SOLICITAÇÃO DE VARRIÇÃO NO BAIRRO SANTA EDWIRGES.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Autor:
Guilherme
Texto Original
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IND 8/2017 - Indicação
![]() SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABERTURA DE ESTRADA CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº1109/2013 – PORTEIRA ADENTRO.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Autor:
Guilherme
Texto Original
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IND 9/2017 - Indicação
![]() COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO INDICANDO A LOCALIZAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS DA LINHA GARDÊNIA.
Apresentação: 7 de Março de 2017
Autor:
Paçoca
Texto Original
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IND 10/2017 - Indicação
![]() COLOCAÇÃO DE VENTILADORES NO VELÓRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 7 de Março de 2017
Autor:
Paçoca
Texto Original
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IND 11/2017 - Indicação
![]() DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 7 de Março de 2017
Autor:
Paçoca
Texto Original
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IND 12/2017 - Indicação
![]() MANUTENÇÃO NA ESTRADA DE ACESSO E RUA DO BAIRRO PARAÍSO DOS PESCADORES.
Apresentação: 21 de Março de 2017
Autor:
Paulo Marolo
Texto Original
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IND 13/2017 - Indicação
![]() CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO.
Apresentação: 21 de Março de 2017
Autor:
Paulo Marolo
Texto Original
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IND 14/2017 - Indicação
![]() A) SUBSTITUIR O ENCANAMENTO DA REDE DE ESGOTO DO BAIRRO ALIANÇA. B) INSTALAR ACADEMIA AO AR LIVRE. C) ALTERAR O MODO DE FUNCIONAMENTO DA CAIXA D’ÁGUA PARA O SISTEMA AUTOMÁTICO.
Apresentação: 21 de Março de 2017
Autor:
Toninho Beira Serra
Texto Original
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IND 15/2017 - Indicação
![]() A) COLOCAR DOIS TAMBORES DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO PAREDÃO. B) REALIZAR A RETIRADA DO LIXO AO MENOS DUAS VEZES POR SEMANA.
Apresentação: 21 de Março de 2017
Autor:
Toninho Beira Serra
Texto Original
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IND 16/2017 - Indicação
![]() PADRONIZAÇÃO DA ALTURA DAS CALÇADAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2017
Autor:
Coquinho
Texto Original
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IND 17/2017 - Indicação
![]() COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO.
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:
Paulo Marolo
Texto Original
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IND 18/2017 - Indicação
![]() CONSTRUIR NA RUA AO LADO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL GALERIA OU CANELETA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA.
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:
Toninho Beira Serra
Texto Original
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IND 19/2017 - Indicação
![]() REPAROS NO CALÇAMENTO DE RUAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:
Coquinho
Texto Original
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IND 20/2017 - Indicação
![]() CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE.
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:
Guilherme
Texto Original
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IND 21/2017 - Indicação
![]() COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO.
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:
Guilherme
Texto Original
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IND 22/2017 - Indicação
![]() ABRIR MAIS VAGAS DE TAXISTA NA CIDADE.
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:
Guilherme
Texto Original
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IND 23/2017 - Indicação
![]() CONTRATAÇÃO DE MÉDICO DERMATOLOGISTA.
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:
Gerson
Texto Original
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IND 24/2017 - Indicação
![]() PERMANÊNCIA DO TÉCNICO DA EMATER.
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Autor:
Coquinho
Texto Original
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IND 25/2017 - Indicação
![]() COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO.
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Autor:
Paulo Marolo
Texto Original
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IND 26/2017 - Indicação
![]() SOLICITAR JUNTO A AGÊNCIA DE CORREIOS SOLUÇÕES PARA A ADEQUADA ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Texto Original
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IND 27/2017 - Indicação
![]() DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA NA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO SANTANAL
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLC 3/2017 - Projeto de Lei Complementar
![]() DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Texto Original
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PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar
![]() DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CRIA VAGAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Texto Original
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE
SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
RADIOFUSÃO BELAVISTENSE.
Apresentação: 30 de Maio de 2017
Texto Original
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE MÉDICO DO
TRABALHO AO MÉDICO CLÍNICO GERAL DO
QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA.
Apresentação: 30 de Maio de 2017
Texto Original
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES NO
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA
BELA VISTA.
Apresentação: 30 de Maio de 2017
Texto Original
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR E PROMOVER DOAÇÕES DE LOTES DE SUA PROPRIEDADE A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ESCOLA ESTADUAL CORONEL GABRIEL CAPISTRANO
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PUBLICO NA ÁREA DO PARQUE MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE BAR E DE RECREAÇÃO
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2014/2017 NA LEI N°1.120/2013, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2017, NA LEI 1208/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FAZER CONCEÇÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO NAS PRAÇAS DO CENTRO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA PARA EXPLORÇÃO DE SERVIÇOS DE TRAILERS DE FOOD TRUCK E SIMILARES.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL E A ALIENAÇÂO NO LOTEAMENTO “PREFEITO AMILCAR FARIA”, QUE ESPECIFICA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Texto Original
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Texto Original
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.232, DE 06 DE JUNHO DE 2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Texto Original
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021. PPA
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Texto Original
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() LOA- PLANO DE LEI ORÇAMENTÁRIA- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Texto Original
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DEFINE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS ESPECÍFICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DEFINE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS ESPECÍFICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Texto Original
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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00
Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Texto Original
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PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA À CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Texto Original
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PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CONSOLIDADO “BENEDITO ANDRE BARBOSA” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, INTERESSE SOCIAL DE ÂMBITO MUNICIPAL.
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Texto Original
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PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA A EMPREENDEDORA E PROPRIETÁRIA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CONSOLIDADO “POR DO SOL” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, INTERESSE SOCIAL DE ÂMBITO MUNICIPAL
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Texto Original
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PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E USO DE BICICLETAS, SKATES, PATINETES, PATINS E SIMILARES
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Texto Original
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