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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Indica a adoção das providências necessárias para avaliar a possibilidade de aumento da capacidade do reservatório de água que abastece o Bairro Goiabal e a regularização do encanamento no Bairro.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
09/01/2026 -
Horário: 15:52:56
Autor:
Quedes
Texto Original
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: Indica a implantação de redutores de velocidade em pontos estratégicos do Bairro Iate Clube.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 15:11:56
Autor:
Franciele
Texto Original
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Indica que seja realizados estudos técnicos, jurídicos, orçamentários e financeiros acerda da possível aplicação, da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de Janeiro de 2026 que se refere ao restabelecimento da contagem de tempo de serviço dos servidores públicos Municipais suspensa durante o período da pandemia da Covid-19.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 10:39:39
Autor:
Franciele
Quedes
Texto Original
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IND 4/2026 - Indicação
Ementa: Indicação de reunião e estudo para viabilizar apoio de um Psicólogo à Escola Estadual.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 52/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 8:57:52
Autor:
Quedes
Texto Original
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IND 5/2026 - Indicação
Ementa: Reforça indicação nº 50/2025 - Indica estudo para inclusão de transporte escolar para alunos matriculados na rede municipal de Ensino, residentes nos bairros Goiabal e Sabará.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 14:15:03
Autor:
Franciele
Texto Original
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IND 6/2026 - Indicação
Ementa: Indica que seja solicitado ao Departamento de Obras que informe uma previsão de data para a realização dos serviços de manutenção e reparo na Rua Ciro Riciate no Bairro Vitoca I.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 84/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 10:43:59
Autor:
Franciele
Texto Original
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IND 7/2026 - Indicação
Ementa: Indica o pagamento do adicional de periculosidade aos servidores que fazem jus ao benefício.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 116/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 13:44:53
Autor:
Guilherme
Texto Original
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IND 8/2026 - Indicação
Ementa: Estudo técnico para reorganização do estacionamento nas Praças Erasmo Cabral e Francisco Avelino.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 123/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 12:09:41
Autor:
Elizeu
Texto Original
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IND 9/2026 - Indicação
Ementa: Aplicação do Código de Posturas para coibir o descarte irregular de lixo e materiais de construção em vias públicas.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 122/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 12:05:26
Autor:
Quedes
Texto Original
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IND 10/2026 - Indicação
Ementa: "Indica a criação e implantação de vagas de estacionamento exclusivas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no município."
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 134/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 16:24:11
Autor:
Alefi
Texto Original
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IND 11/2026 - Indicação
Ementa: Indica instalação de iluminação pública no bairro Yate Clube Sapucaí I.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 156/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 14:46:14
Autor:
Alefi
Texto Original
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IND 12/2026 - Indicação
Ementa: Solicita a destinação de um veículo para atender às demandas da Secretaria Municipal de Esporte do Município.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 175/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 9:32:31
Autor:
Alefi
Antônio
Texto Original
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MOCA 1/2026 - Moção de Congratulações e Aplausos
Ementa: Moção em virtude do reconhecimento pelo recebimento do Selo Ouro em Educação.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 124/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 13:33:22
Autor:
Quedes
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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MOCA 2/2026 - Moção de Congratulações e Aplausos
Ementa: Moção de Congratulações e Aplausos à Dra. Jamile Braga Almeida em reconhecimento a sua dedicada atuação médica em nosso Município.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 127/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 15:28:59
Autor:
Guilherme
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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MOCA 3/2026 - Moção de Congratulações e Aplausos
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, em reconhecimento à conquista do Selo Ouro - Certificação nacional que atesta a excelência na cobertura vacinal em nosso município.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 149/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 15:01:42
Autor:
Quedes
Texto Original
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MOCA 4/2026 - Moção de Congratulações e Aplausos
Ementa: Moção de Congratulações e Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Augusto Hart Ferreira, e ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito, Fernando Válber da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Luciana Hart Ferreira e demais servidores da área da Saúde, pelos relevantes serviços prestados e pelas expressivas conquistas alcançadas na gestão da saúde pública municipal no ano de 2025.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 169/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 12:25:09
Autor:
Quedes
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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MOCA 5/2026 - Moção de Congratulações e Aplausos
Ementa: Moção de Congratulações e Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Augusto Hart Ferreira, e ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito, Fernando Válber da Silva, à Secretaria Municipal de Assistência Social Carolina Gabriela Machado de Souza Barroso de demais servidores envolvidos pelo notável desempenho e relevante conquista alcançada no âmbito da política pública municipal de assistência social.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 170/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 12:28:41
Autor:
Quedes
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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MOCA 6/2026 - Moção de Congratulações e Aplausos
Ementa: Moção de Congratulações e Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Augusto Hart Ferreira, e ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito, Fernando Válber da Silva, pelo reconhecimento obtido no Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Sul de Minas.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 171/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 12:30:31
Autor:
Quedes
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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MOCA 7/2026 - Moção de Congratulações e Aplausos
Ementa: Moção em virtude do 1º lugar no Eixo Esporte da 14ª edição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal - concedido pela AMM.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 183/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 10:18:41
Autor:
Quedes
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MOCP 1/2026 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar em virtude do falecimento do senhor Luiz Antônio Junho - Ver. Proponente Guilherme de Lucio de Paiva.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 12:52:06
Autor:
Guilherme
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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MOCP 2/2026 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar em virtude do falecimento do Sr. Milton Gonçalves da Silva - Proponente Ver. Quedes Cunha
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 10:57:51
Autor:
Quedes
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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MOCP 3/2026 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar em virtude do falecimento do Senhor Jesus Jael Candido, ocorrido em 10/02/2026.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 60/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 15:39:39
Autor:
Gerson
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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MOCP 4/2026 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar em virtude do falecimento do Senhor Ítalo Paiva de Oliveira.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 13:29:32
Autor:
Gerson
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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MOCP 5/2026 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar em virtude do falecimento da Senhora Tereza Maria de Oliveira.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 130/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 9:18:09
Autor:
Quedes
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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MOCP 6/2026 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar em virtude do falecimento do Senhor João Femiano.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 131/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 9:17:36
Autor:
Alefi
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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MOCP 7/2026 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar em virtude do falecimento do Senhor Josiel Sandalo Francisco.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 147/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 14:03:51
Autor:
Pedro
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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MOCP 8/2026 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar em virtude do falecimento da jovem Tânia de Souza Reinert, ocorrido no dia 13/04/2026.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 148/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 14:24:38
Autor:
Quedes
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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MOCP 9/2026 - Moção de Pesar
Ementa: MOÇÃO DE PESAR, em virtude do falecimento do Senhor João Santino dos Santos, ocorrido em 25 de abril de 2026.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 172/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 13:43:13
Autor:
Quedes
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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MOCP 10/2026 - Moção de Pesar
Ementa: MOÇÃO DE PESAR, em virtude do falecimento do Senhor Jesus Barroso, ocorrido em 25 de abril de 2026
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 173/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 13:44:22
Autor:
Quedes
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCL 1/2026 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: "Altera a Lei nº 982/2007 e a Lei Complementar nº 060/2015, alterando a Nomeclatura dos Cargos de Assessor Jurídico e Assessor Jurídico Adjunto Legislativo, e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 132/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 9:49:27
Autor:
Franciele
João Carlos
Quedes
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos no ano de 2026 no Município de São Sebastião da Bela Vista."
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 15:44:35
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pastores Evangélicos de São Sebastião da Bela Vista (APESSBEVI) para realização da marcha da paz de Bela Vista e de ações socioculturais correlatas e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 15:47:40
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da Celebração de Termo de Colaboração, à Entidade sem fins lucrativos "Hospital de Gimirim", nos Termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 C.C Lei Federal nº 4.320/1964, e Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 15:52:34
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o recebimento de Imóvel em Doção."
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:26:56
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, O RECONHECIMENTO E O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS SUSPENSAS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:29:11
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Bem Imóvel Público à Empresa Corpo Dourado Indústria de Cosméticos e Perfumaria LTDA, com encargos, e dá outras providência."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:28:20
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Declaração de Utilidade Pública Municipal à Entidade denominada Associação de Pastores Evangélicos de São Sebastião da Bela Vista (APESSBEVI)."
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 70/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 14:26:17
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o Pagamento de Premiação em dinheiro aos vencedores do Show de Talentos, e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 83/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 9:20:11
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Imóvel e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 15:42:21
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE SAÚDE MENTAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG).”
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 14:52:15
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a inclusão de Ação no PPA 2026/2029 na Lei nº 1.638/2025, abre Crédito Adicional Especial na LOA 2026 na Lei nº 1.639/2025 e dá outras providências."
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 126/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 12:08:26
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Denominação de Estrada Oficial no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG)."
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 137/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 13:40:09
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e da outras providências."
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 153/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 15:48:32
Autor:
Executivo
Texto Original
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Sebastião da Bela Vista (MG), para o Exercício de 2026."
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 168/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 12:18:40
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: "DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DOS MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 14:30:35
Autor:
Franciele
João Carlos
Quedes
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre o Reajuste do Vale Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG)."
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 75/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 12:36:58
Autor:
Franciele
João Carlos
Quedes
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre a Concessão, Aplicação e Comprovação de Diárias para Agentes Políticos e Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 76/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 15:23:19
Autor:
Franciele
João Carlos
Quedes
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PRE 4/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre a devolução antecipada de repasse ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 176/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 13:46:09
Autor:
Quedes
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requer cópias de empenhos e notas fiscais de empresas relativos a contratos constantes no Portal Transparência.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 45/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:54:37
Autor:
Guilherme
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requer envio de documentação referente as diáiras - Prefeito, Vice-Prefeito e Chefe de Gabinete nos períodos compreendidos de 2013 a 2020 e de 2025 até fevereiro de 2026.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 65/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 10:38:39
Autor:
Guilherme
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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