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"Dispõe sobre denominação oficial do Destacamento da Policia Militar de São Sebastião da Bela Vista (MG)."

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG).”

"INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR INOVADOR DE BOAS PRÁTICAS” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG. "

"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1482 DE 22 DE JUNHO 2022, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização dos anos finais do Ensino Fundamental da Escola Estadual Coronel Gabriel Capistrano e dá outras providências".

"Aprova Regularização de Parcelamento do Solo, Loteamento Por do Sol e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Denominação Oficial da ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil, anexo Benedito Afonso Pinto Junho."

"Dispõe sobre a Revogação do Artigo 165 da Lei Municipal nº 637, de 10 de Junho de 1997, e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO VALE-ALIMENTAÇÃO E DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE – GREP, REDEFINE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, ESTABELECE AUMENTOS PROGRAMADOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026, 2027 E 2028, E REVOGA AS LEIS N. 1.040/2009 E Nº 1.108/2013.

"Acrescenta o Art. 1º-A na Lei Municipal nº 1.562, de 23 Dezembro de 2024."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bloquetes de concreto para a Escola Estadual Coronel Gabriel Capistrano, em São Sebastião da Bela Vista/MG, e dá outras providências."

"Altera o Artigo 11 da Lei Municipal nº 1.570, de 3 de Fevereiro de 2025, para prorrogar o prazo nele previsto e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Modulação dos Efeitos do Pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) no Município de São Sebastião da Bela Vista/MG e dá outras providências."

"Institui o Triênio e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Acesso Gratuito de Servidores Públicos Municipais, Idosos, Pessoas com Deficiência e seu Acompanhante a eventos realizados em espaços Públicos no Município de São Sebastião da Bela Vista, ainda que promovidos por particulares, e dá outras providências."

"Dispõe sobre Denominação de Estrada Rural Oficial no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG)."

"Dispõe sobre a Modulação dos Efeitos do Pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) no Município de São Sebastião da Bela Vista/MG e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Pagamento do Vale-Alimentação para os Servidores Públicos sob o Auxílio-Doença até a data da Publicação da Lei nº 1.914/2025 e dá outras providências."

"Aprova o Loteamento "Recanto Feliz" e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC - no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências."

"Dispõe sobre o fornecimento de vale alimentação no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG) e dá outras providências."

"Aprova as Contas do Exercício financeiro de 2023, Processo nº 1.168.052, conforme parecer do TCE/MG e dá outras providências."

“Altera o art. 25 do Regimento Interno desta Casa, antecipando o horário de início das reuniões ordinárias e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências."

Solicita cópia do documento referente ao Relatório do Controle Interno Exercício 2024.

Solicita à Comissão do Controle Interno informações a respeito da ciência sobre situação do Prédio da Câmara Municipal.

Solicita à Contabilidade informações a respeito da ciência sobre situação do Prédio da Câmara Municipal.

Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito do Trabalho efetuado pela EMATER no Município ano 2023 e 2024.

Solicita informações ao Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei nº 18/2025.

Requer informações detalhadas acerca da reforma realizada nas dependências do Prédio da Câmara Municipal no ano de 2021.

Requer informações à Emater.

Requer informações à Secretaria Assistência Social.

Requer informações à Prefeitura.

Requer informações ao Executivo Municipal a respeito do Concurso Público nº 01/2023/Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista.

Requer que seja providenciado o aluguel de um telão para apresentação da resposta conforme Requerimento nº06/2025.

Solicita providências quanto ao cumprimento do Art. 83 § 3º, Capítulo II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Solicitação de estudo de impacto orçamentário sobre a redução da taxa de Iluminação Publica.

Requer que seja feita a Contratação de um plano de telefonia para o uso de serviço telefônico na Câmara Municipal.

Requer cópia do Processo de Licitação do Serviço de Engenharia feito pela Casa Legislativa no valor de R$ 11.944,00.

Requer informações sobre a possibilidade de abrir um Concurso Público para o cargo de Assessor Jurídico na Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista.

Requer cópia do Ofício-TAQ do MPMG envia à Câmara Municipal em 2022 referente à regularização do cargo comissionado de Assessor Jurídico.

Requer cópia do Laudo conforme Empenho Liquidação n 71-001, feito pela Empresa de Engenharia contratada pela Câmara Municipal para realização de serviço de reforma.

Requer cópias das autorizações concedidas para a remoção de árvores no Município, no mês de Junho/2025.

Requer cópias dos extratos da conta bancária vinculada à COSIP no últimos 12 meses.

Solicita cópias mensais de notas fiscais e empenhos de combustíveis dos anos de 2017 a 2020.

Solicitação de lista dos agricultores contemplados com a doação de calcário no âmbito do Programa Municipal de Incentivo à Agricultura "Joaquim Francisco da Silva - 'Quim Toca' - Bela Vista Raízes Fortes".

Requer Informações ao Executivo Municipal, referentes ao gastos realizados com veículos pela Prefeitura Municipal no período de jan/2017 à dez/2024.

Solicita Informações sobre Convênios celebrados pelo Município na área da Saúde e comprovação de pagamentos.

Solicita cópia do último ofício enviado pelo MPMG solicitando informações referentes ao cargo de Assessor Jurídico Adjunto, bem como a resposta que foi enviada.

Requer cópia integral do Projeto de Lei nº 01/1997, cópia integral do Projeto de Lei que deu origem à Lei Municipal nº 637/1997 e cópia integral de todos os Projetos de Lei que tratem do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.