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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui Gratificação por Exercício de Atividade Complementar aos Monitores da Rede Escolar de Ensino que atendam Alunos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação, e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 14:37:09
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria Área de Urbanização Específica e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 141/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 9:43:05
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a Concessão de subsídio Económico, nos termos da Lei nº 4.320/64, em favor da Empresa Gassen Jean Bou Karim, para custeio das despesas de aluguel, em conformidade com o Protocolo de Intenções firmado, e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 142/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 9:49:07
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para pegamento da Emater, referente aos débitos dos anos de 2023 e 2024, e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 143/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 9:51:39
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para pagamento da diferença do piso salarial do magistério, referente ao ano de 2023 e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 144/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 9:55:16
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria Área de Urbanização Específica e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 145/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 9:58:07
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo Judicial e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 10:26:33
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Sebastião da Bela Vista (MG), para o Exercício de 2025."
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 15:28:58
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Sebastião da Bela Vista (MG), para o Exercício de 2025."
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 153/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 15:30:16
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre autorização a isenção de Tributo Municipal à Empresa Empresarial Bela Vista Empreendimento Imobiliário SPE LTDA a ser instalada no município São Sebastião Bela Vista (MG) e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 198/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 11:10:58
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Cartão - Criança Feliz" de São Sebastião da Bela Vista (MG),e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 11:13:26
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Cartão - Família Feliz" no município de São Sebastião da Bela Vista (MG),e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 200/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 11:15:27
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AGRICULTURA,
DENOMINADO “JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA - "QUIM-TOCA" - BELA VISTA RAÍZES FORTES” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 201/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 11:17:28
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo do Município de São Sebastião da Bela Vista/MG."
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 210/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 15:34:23
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o repasse de contribuição anual ao circuito turístico caminhos da Mantiqueira e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 211/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 15:36:41
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Pode Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de São Sebastião da Bela Vista (MG), para o Exercício de 2025."
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 15:40:32
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento de premiação em dinheiro aos vencedores do Show de Talentos, e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 218/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 13:08:24
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Escola Estadual Coronel Gabriel Capistrano e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 254/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 9:23:42
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para o pagamento dos restos a pagar, destinados aos credores discriminados, e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 260/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 9:21:49
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 269/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 13:22:19
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG A
CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE
GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 346/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 15:13:13
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no
Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação no
Município de São Sebastião da Bela Vista/MG e dá outras
providências”.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 366/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 9:24:02
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA “IPTU PREMIADO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 388/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 13:53:41
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de São Sebastião da Bela Vista (MG), para o Exercício de 2025."
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 394/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 11:00:33
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL
OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA
VISTA (MG).”
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 389/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 13:56:21
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL
OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA
VISTA (MG).”
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 390/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 13:57:44
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA
BELA VISTA (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2025."
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 391/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 13:59:18
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de São Sebastião da Bela Vista (MG), para o Exercício de 2025."
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 395/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 11:03:05
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre denominação oficial do Destacamento da Policia Militar de São Sebastião da Bela Vista (MG)."
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 396/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 11:04:59
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, DE SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG).”
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 392/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 14:00:41
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR INOVADOR DE BOAS PRÁTICAS”
NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG. "
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 401/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 15:31:42
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL 1482 DE 22 DE JUNHO 2022, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 410/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 17:39:26
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização dos anos finais do Ensino Fundamental da Escola Estadual Coronel Gabriel Capistrano e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 415/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 14:10:11
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Aprova Regularização de Parcelamento do Solo, Loteamento Por do Sol e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 425/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 10:58:33
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a Denominação Oficial da ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil, anexo Benedito Afonso Pinto Junho."
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 468/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:23:02
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a Revogação do Artigo 165 da Lei Municipal nº 637, de 10 de Junho de 1997, e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 469/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:25:16
Autor:
Executivo
Texto Original
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO VALE-ALIMENTAÇÃO E DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE – GREP, REDEFINE
CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, ESTABELECE AUMENTOS PROGRAMADOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026, 2027 E 2028, E REVOGA AS LEIS N. 1.040/2009 E Nº 1.108/2013.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 495/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 15:54:06
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Acrescenta o Art. 1º-A na Lei Municipal nº 1.562, de 23 Dezembro de 2024."
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 484/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 9:57:03
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bloquetes de concreto para a Escola Estadual Coronel Gabriel Capistrano, em São Sebastião da Bela Vista/MG, e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 486/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 10:04:50
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera o Artigo 11 da Lei Municipal nº 1.570, de 3 de Fevereiro de 2025, para prorrogar o prazo nele previsto e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 485/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 10:02:15
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a Modulação dos Efeitos do Pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) no Município de São Sebastião da Bela Vista/MG e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 497/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:35:29
Autor:
Executivo
Texto Original
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Triênio e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 498/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:37:17
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o Acesso Gratuito de Servidores Públicos Municipais, Idosos, Pessoas com Deficiência e seu Acompanhante a eventos realizados em espaços Públicos no Município de São Sebastião da Bela Vista, ainda que promovidos por particulares, e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 499/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:41:17
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Denominação de Estrada Rural Oficial no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG)."
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 544/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 10:29:23
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a Modulação dos Efeitos do Pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) no Município de São Sebastião da Bela Vista/MG e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 543/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 10:27:08
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o Pagamento do Vale-Alimentação para os Servidores Públicos sob o Auxílio-Doença até a data da Publicação da Lei nº 1.914/2025 e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 553/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 13:37:18
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Aprova o Loteamento "Recanto Feliz" e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 554/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 13:39:27
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Prorroga, até 31 de Dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.171/2015."
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 630/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 15:23:32
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera os artigos 11 e 12 da Lei 637/97 e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 631/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 15:26:09
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 622/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 16:21:15
Autor:
Executivo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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